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Perguntas Frequentes Seguro de Responsabilidade Civil

Fui sócio do meu irmão numa empresa com uma participação de apenas 1% do capital. Certo tempo depois de sair da sociedade tive minhas contas bancárias bloqueadas por ordem da Justiça do Trabalho, devido à uma ação trabalhista no valor de R$ 3 mil. Existem seguros que protejam o empresário de perdas como essas?

Como a empresa do seu irmão foi condenada em uma ação trabalhista, todos aqueles que fizeram parte da sociedade foram executados. Ainda bem que o valor determinado na sentença judicial era baixo. É numa situação como essa que o seguro de responsabilidade civil entra em ação. Se a empresa do seu irmão é de pequeno ou médio porte, é recomendável contratar um seguro D&O (Directors and Officers Liability, em inglês), que abrange todos os executivos que tomam decisões na empresa. Esse tipo de seguro protege o patrimônio pessoal do executivo em processos movidos contra ele, decorrentes de atos de sua gestão, na condição de pessoa física. Mas se o seu irmão é um profissional liberal e tem uma empresa em que o patrimônio é intelectual, ele pode contratar uma modalidade de seguro específica para prestadores de serviços profissionais, chamada E&O (Erros e Omissões ou Errors & Omissions, em inglês). Este seguro garante o reembolso das reclamações de clientes, consumidores e usuários que buscam na Justiça indenizações para danos corporais, materiais ou morais de ações ou omissões involuntárias, causadas pela prestação de serviços profissionais.

Um amiguinho do meu filho passou o dia na nossa casa. Num minuto de desatenção, ele caiu numa lagoa perto da casa sem saber nadar e quase se afogou. Prontamente avisados, os pais o levaram para o hospital. Eles tiveram algumas despesas e eu gostaria de reembolsá-los com o meu seguro familiar. Isso é possível?

A cobertura do seguro de responsabilidade civil familiar garante indenizações a danos como esse, ocorridos involuntariamente, até o limite previsto na sua apólice. O reembolso da indenização ocorre quando a pessoa prejudicada responsabiliza você, na Justiça. Se os pais do amiguinho do seu filho apresentarem a conta das despesas médicas, hospitalares e com medicamentos para você pagar, tente fazer um acordo. Mas antes avise a sua seguradora ou o corretor de seguros. Se você fizer um acordo sem a concordância da seguradora, vai perder o direito ao reembolso.

Um funcionário do condomínio do qual sou síndica deixou uma poça com água e sabão no meio do hall de entrada do prédio. Um condômino passou por ali e escorregou, quebrando a perna. O seguro cobre as despesas médicas e hospitalares desse condômino?

Sim. A modalidade responsabilidade civil do condomínio ampara os danos corporais e/ou materiais causados a terceiros, incluídos aí os condôminos.